..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	306673/01
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	30/07/2001 16:44
Autuado em	30/07/2001 16:44
Apensado ao Processo	139679/09 em 08/04/2009 15:07
Oficio de encaminhamento	1524/01


Relator	JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão	Acórdão 366/2009 da Segunda Câmara, de 20/03/2009

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
11/03/2009	Acórdão 366/ 2009	Aprovação com Ressalva	JAIME TADEU LECHINSKI
11/03/2009	Acórdão 366/ 2009	Aprovação com Ressalva	JAIME TADEU LECHINSKI
04/03/2009	/	Adiado	JAIME TADEU LECHINSKI
17/09/2008	/	Retirado de Pauta	JAIME TADEU LECHINSKI

Partes

Tipo	Nome
Origem	COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
Interessado	RAFAEL BERNARDO DELY

Juntadas

Data	Descrição
16/01/2008 08:16	do Protocolo nº 16101/08
06/11/2007 10:25	do Protocolo nº 558755/07, referente ao novo prazo para a apresentação de defesa e documentação.
09/08/2007 09:24	do Protocolo nº 406653/07, referente solicitação de carga e prazo (fls. 31 a 33).
19/07/2007 14:40	do Protocolo nº 357571/07, referente à dilação de prazo.
16/07/2007 07:51	do Protocolo nº 357580/07, referente solicitação de carga dos autos (fls. 25 e 26).

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
20/03/2009	191	Acórdão nº 366/2009
11/01/2008	131	Despacho Processual Diverso nº 5962/2007
10/08/2007	111	Despacho Processual Diverso nº 3433/2007

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
07/04/2009 16:30	DP
06/04/2009 11:05	SAUDI	Despacho Processual Diverso nº 1357/2009 -
03/04/2009 14:05	S2C
20/03/2009 11:05	SMPjTC
12/03/2009 16:14	S2C
11/03/2009 16:58	DG
20/11/2008 15:14	SAUDI
20/11/2008 13:29	DP	Informação nº 2468/2008 -
19/11/2008 16:18	DP
18/09/2008 09:17	SAUDI	Despacho Processual Diverso nº 6224/2008 -
17/09/2008 16:00	S2C
22/08/2008 09:48	SAUDI
30/07/2008 09:01	SMPjTC	Parecer nº 13483/2008 - desaprovação Prestação de contas. Instrução. Contraditório concedido. Argumentos insuficientes apresentados pela entidade interessada. Persistência das irregularidades. Desaprovação.
20/12/2007 09:19	DAT	Instrução nº 4736/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
09/10/2007 15:46	SAUDI
26/09/2007 10:26	DP	Processo em remessa externa
25/09/2007 12:19	DP
09/08/2007 09:36	SAUDI
06/08/2007 12:08	DAT
06/08/2007 11:30	DP
02/08/2007 16:53	DAT
16/07/2007 07:53	SAUDI
21/06/2007 17:14	DAT
14/06/2007 11:59	GP
01/06/2007 14:28	DAT
12/06/2006 16:09	SAUDI
09/06/2006 10:53	DP
30/07/2001 16:43	DAT	Instrução nº 3524/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.